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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 20:48
Fiscalização do trabalho, processos administrativos e conseqüências judiciais
02 de dezembro (quarta-feira) - São Paulo - das 9h às 16h20
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 14:10
Fiscalização do trabalho, processos administrativos e conseqüências judiciais
02 de dezembro (quarta-feira) - São Paulo - das 9h às 16h20
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 12:30
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2018 - 14:38
Partido questiona no STF leis municipais que proíbem abordagem de gênero em escolas
Para o Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, normas invadem a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Maio de 2017 - 10:42
LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017
Institui a Lei de Migração.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 14:56
Comissão Mista de Orçamento aprova relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016
Deputados e senadores ainda precisam analisar 291 sugestões ao texto. Após comissão concluir análise, texto será votado em sessão do Congresso
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 16:53
MEC homologa diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito
A homologação foi formalizada por meio da portaria 1.351, publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 12:05
DECRETO Nº 9.149, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
Cria o Programa Nacional de Voluntariado, institui o Prêmio Nacional do Voluntariado e altera o
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 15:20
Liberdade provisória no tráfico de drogas frente às novas diretrizes do Supremo Tribunal Federal
admissibilidade ou não da liberdade provisória no crime de tráfico de drogas prevista no art. 44 da Lei
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2016 - 10:27
Primeira Turma nega recurso da OAB do Paraná que contestou validade de curso de direito
A OAB/PR alegou contrariedade às leis 9.394/96 (diretrizes e bases da educação nacional) e 8.906/94 (estatuto da advocacia e da OAB).
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 13:30
É possível revalidar diploma estrangeiro sem Revalida? Especialistas explicam como fazer
Revalidação Simplificada é garantida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e não requer prova realizada pelo Inep.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 17:16
Boas práticas: o compliance como aliado da advocacia
das normas legais e regulamentares, políticas e a diretrizes estabelecidas para determinada empresa
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 23 de Setembro de 2016 - 15:32
MEDIDA PROVISÓRIA Nº - 746, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016
a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2023 - 17:09
Proposta recomenda que o Ministério Público adote providências para a cobrança da pena de multa fixada em sentença penal condenatória ou homologatória
Entre outros pontos, proposta trata das diretrizes sugeridas aos ramos e unidades do MP para a cobrança de multas.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 12:08
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 684, DE 21 DE JULHO DE 2015
Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 15:45
Lei nº 12.593, de 18 de Janeiro de 2012
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 16:25
Lei nº 12.466, de 24 de Agosto de 2011.
Acrescenta arts. 14-A e 14-B à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 11:42
Lei nº 13.089, de 12 de Janeiro de 2015
Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 18:48
LEI Nº 12.484, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 11:41
LEI Nº 13.546, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro